Política de Cancelamento, Arrependimento e Reembolso

Última atualização: 24 de agosto de 2026 Esta Política estabelece os canais e procedimentos aplicáveis a compras realizadas na loja oficial Nuvem Kids e em checkouts sob responsabilidade da STO DIGITAL LTDA, CNPJ nº 36.890.707/0001-68. Nenhuma disposição desta Política reduz direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outra norma obrigatória. 1. Direito de arrependimento 1.1. O consumidor que comprar pela internet poderá desistir da compra no prazo de 7 dias corridos, sem necessidade de justificativa e sem qualquer ônus. 1.2. O prazo será contado da assinatura ou conclusão do contrato ou do recebimento ou disponibilização do produto ou serviço, conforme o marco aplicável e a interpretação mais favorável assegurada pela legislação. 1.3. Se a entrega ou liberação ocorrer após a compra, a contagem não será usada para reduzir o período legal do consumidor. 1.4. O direito de arrependimento abrange os valores pagos no pedido cancelado, inclusive encargos acessórios cobrados pela Nuvem Kids relacionados à contratação, quando existentes. 1.5. O download, o acesso ou a abertura de produto digital durante o prazo de reflexão não elimina, por si só, o direito legal de arrependimento. 2. Como solicitar 2.1. O pedido poderá ser feito pela mesma ferramenta utilizada para a compra, por meio do botão ou formulário "Solicitar cancelamento/reembolso" disponível na conta, no pedido ou no e-mail de confirmação, sem prejuízo do contato por juridico@nuvemkids.com. 2.2. Informe: nome do comprador; e-mail usado na compra; número do pedido; produto ou itens a cancelar; e motivo apenas se desejar. Nunca envie número completo do cartão, CVV ou senha. 2.3. A Nuvem Kids enviará confirmação imediata do recebimento e número de protocolo ou registro equivalente. A manifestação sobre a demanda será encaminhada em até 5 dias, sem atrasar a comunicação imediata do arrependimento ao processador quando o pedido estiver dentro do prazo legal. 2.4. Se houver mais de um item, o consumidor poderá indicar quais deseja cancelar. O cancelamento parcial será processado quando os itens forem separáveis e a operação permitir; caso contrário, a Nuvem Kids apresentará as opções disponíveis sem reduzir direitos legais. 3. Processamento do reembolso 3.1. Reconhecido o cancelamento, a Nuvem Kids comunicará imediatamente Mercado Pago, Asaas, instituição financeira, administradora ou outro participante aplicável para impedir o lançamento ou solicitar o estorno. 3.2. O reembolso será realizado, sempre que possível, pelo mesmo meio de pagamento usado na compra e no valor efetivamente pago pelo item ou pedido cancelado. 3.3. Pix: o reembolso será solicitado pelo fluxo do processador para a conta ou chave vinculada à transação, observadas as regras de segurança. Se isso não for tecnicamente possível, serão solicitados dados bancários do titular de forma segura. 3.4. Cartão de crédito: a Nuvem Kids solicitará o estorno ao processador. O momento em que o crédito aparecerá na fatura depende do emissor, da data de fechamento e das regras da administradora, podendo constar na fatura em curso ou subsequente. 3.5. Boleto ou outros meios: quando o meio original não permitir devolução automática, a Nuvem Kids solicitará dados do titular necessários ao reembolso, que deverão coincidir com o comprador ou pagador, salvo justificativa válida e verificação de segurança. 3.6. A Nuvem Kids não cobrará taxa de cancelamento para o exercício regular do direito de arrependimento. 3.7. Se houver chargeback ou disputa financeira em andamento, o reembolso direto poderá aguardar a definição do processador para evitar duplicidade, sem prejuízo da análise e do atendimento da reclamação. 4. Efeitos sobre o acesso e a licença 4.1. Concluído o reembolso integral, o acesso ao produto, bônus, atualizações e área relacionada poderá ser encerrado. 4.2. A licença de uso do material cancelado termina com a restituição. O comprador deverá cessar o uso e eliminar cópias digitais sob seu controle, sem prejuízo de documentos necessários para comprovar a relação de consumo ou exercer direitos. 4.3. O encerramento não autoriza a Nuvem Kids a apagar registros cuja conservação seja exigida ou permitida por lei. 5. Pedidos após o prazo de 7 dias 5.1. Após o prazo de arrependimento, a simples mudança de ideia não gera reembolso automático, salvo se a página do produto oferecer garantia comercial mais ampla ou se a Nuvem Kids decidir conceder condição mais favorável. 5.2. Isso não afeta direitos relacionados a defeito, vício oculto, não entrega, cobrança indevida, descumprimento da oferta ou outras hipóteses previstas em lei. 6. Produto com defeito, arquivo corrompido ou oferta descumprida 6.1. Se o arquivo estiver corrompido, incompleto, inacessível, incompatível com requisito expressamente anunciado ou substancialmente diferente da descrição, o comprador deverá contatar o suporte com o número do pedido e uma descrição do problema. 6.2. A Nuvem Kids buscará solução adequada, que poderá incluir novo link, correção do arquivo, substituição, reexecução, abatimento proporcional ou restituição, conforme a natureza do problema e os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. 6.3. Se a oferta não for cumprida, o consumidor poderá exercer as alternativas legalmente previstas, inclusive exigir o cumprimento, aceitar produto equivalente ou rescindir a compra com restituição e demais consequências cabíveis. 6.4. Reclamações sobre vícios aparentes ou ocultos observarão os prazos e marcos legais aplicáveis. A garantia legal independe de previsão expressa nesta Política. 7. Não recebimento ou falha de acesso 7.1. Antes de solicitar cancelamento por não recebimento, verifique caixa de spam, promoções, lixeira, conta cadastrada e se o pagamento foi aprovado. 7.2. Persistindo a falha após o prazo informado na oferta, envie o número do pedido e o e-mail da compra. A Nuvem Kids providenciará a entrega ou apresentará as alternativas legais cabíveis. 7.3. Erro no e-mail informado pelo comprador será corrigido mediante verificação de identidade e titularidade. Essa correção não elimina direitos decorrentes de falha imputável à Nuvem Kids. 8. Cobrança duplicada, não reconhecida ou valor incorreto 8.1. Em caso de cobrança duplicada, valor divergente ou transação não reconhecida, contate imediatamente juridico@nuvemkids.com e a instituição financeira, sem enviar dados completos do cartão. 8.2. A Nuvem Kids analisará os registros, preservará evidências e, confirmada cobrança indevida, providenciará correção ou restituição conforme a legislação. 8.3. Suspeitas de fraude poderão exigir validação adicional e comunicação ao processador ou às autoridades competentes, respeitando a privacidade e a segurança do titular. 9. Cupons, descontos, bônus e combos 9.1. O reembolso considera o valor efetivamente pago, após descontos, e não o preço cheio do produto. 9.2. Quando um combo ou pacote for cancelado integralmente, o acesso aos itens e bônus vinculados será encerrado. Cancelamentos parciais observarão a divisibilidade da oferta e os direitos legais do consumidor. 9.3. Bônus gratuitos não geram crédito autônomo, salvo quando a oferta atribuir valor específico ou quando a legislação determinar solução diferente. 10. Assinaturas ou cobranças recorrentes 10.1. Se a Nuvem Kids vier a oferecer assinatura, o cancelamento da recorrência interromperá cobranças futuras conforme as condições exibidas na oferta. 10.2. O cancelamento de renovação não exclui o direito de arrependimento sobre contratação ou cobrança elegível nem direitos relacionados a falhas ou cobranças indevidas. 10.3. A data de término do acesso após cancelamento recorrente deverá ser informada antes da confirmação e no protocolo de cancelamento. 11. Atendimento e acompanhamento 11.1. Canal de cancelamento e reembolso: ferramenta eletrônica disponível no pedido/conta e e-mail juridico@nuvemkids.com. 11.2. Horários de equipe não impedem o protocolo eletrônico. Para fins de prazo, será considerada a data e hora do envio da solicitação, ainda que a análise humana ocorra no próximo período de atendimento. 11.3. Guarde o protocolo, o e-mail de confirmação e os comprovantes até a conclusão do reembolso. 12. Atualizações e legislação 12.1. Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão aplicável a uma compra será aquela vigente no momento da contratação, salvo alteração posterior mais favorável ou exigida por lei. 12.2. Aplicam-se a legislação brasileira e o foro legalmente competente, inclusive o do domicílio do consumidor quando cabível. 13. Identificação da fornecedora STO DIGITAL LTDA - CNPJ nº 36.890.707/0001-68. Endereço: Rua Bom Jesus, nº 212, sala 1904, 19º andar, Condomínio AR 3000, Cabral, Curitiba/PR, CEP 80035-010. E-mail: juridico@nuvemkids.com.